Cadastro positivo e regulamentação do lobby estão na pauta do Congresso

Por Cristiano 15/04/2018 - 20:35 hs

O Plenário da Câmara dos Deputados têm duas medidas prontas para serem votadas a partir de terça-feira (17). Um deles é a regulamentação do lobby, que é quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o poder executivo ou legislativo para adoção leis.

O segundo tema é o projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Já na Comissão de Constituição e Justiça, as propostas que tentam mudar a Constituição para regulamentar a permissão da prisão de réus após a condenação em segunda instância devem voltar ao centro do debate.

Existem dois recursos na CCJ questionando que as PECs não poderiam ser discutidas durante vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Na próxima semana, o presidente da comissão, Daniel Vilela, do MDB, deve escolher os relatores para os recursos.

Na quarta-feira (18) pela manhã, o Plenário da Câmara vai realizar uma comissão geral, que é um tipo de audiência pública, para debater os altos juros que são cobrados atualmente para pessoas e empresas no Brasil.

No Plenário do Senado, o presidente em exercício, Cássio Cunha Lima, do PSDB, afirmou que as pautas sobre segurança pública devem continuar, mas adiantou que o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, aprovado pela Câmara na última semana, ainda não está previsto na pauta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana.

Ele deve se reunir com Cássio Cunha Lima para apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

A LDO já foi protocolada no Congresso na última sexta-feira (13) e encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento.

A CMO, no entanto, ainda não tem membros indicados para o ano de 2018 e por isso, não está em funcionamento.