Michel Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

Ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, foi a responsável por protocolar o recurso no Superior Tribunal de Justiça

Por Cristiano 19/01/2018 - 11:13 hs

Michel Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil
AGU entra com novo recurso para posse de Cristiane

Michel Temer (MDB) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU (Advocacia-Geral da União), o recurso já foi protocolado no Tribunal.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, foi a responsável por entrar com o recurso. Com isso, esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse da filha de Roberto Jefferson na pasta do Trabalho.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a SLS (Suspensão Liminar de Sentença), de número 2340, foi protocolada nesta quinta-feira (18) e já foi distribuída para o vice-presidente Humberto Martins. 

A assessoria do STJ, porém, ainda não teve acesso ao teor do recurso e não soube informar se Martins despacha o recurso ainda nesta sexta.

A posse de Cristiane estava marcada para 9 de janeiro deste ano, mas uma liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, do Rio de Janeiro, suspendeu a cerimônia.

Entenda o caso

Na segunda-feira (8), o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), atendeu liminar solicitada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e decidiu por vetar a posse de Cristiane Brasil devido a condenações sofridas pela deputada na Justiça do Trabalho.

Além de Niterói, o movimento entrou com ação em Teresópolis, Magé, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo.

De acordo com a ação popular, a nomeação “ofende a moralidade administrativa”, já que a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em 2017, a parlamentar foi condenada na segunda instância da Justiça do Rio a pagar R$ 60 mil ao motorista Fernando Fernandes Dias, como indenização por direitos trabalhistas não pagos, como horas extras, férias e 13º salário, pelo período em que o empregado doméstico trabalhou em sua residência no Rio, por cerca de três anos, sem vínculo formal e com jornada que chegava a 15 horas diárias.

Em outro processo, Cristiane reconheceu o vínculo empregatício de um segundo motorista e pagou R$ 14 mil para encerrar a ação.

Uma terceira ação foi revelada: da empregada doméstica Sebastiana Benjamim, de 2003. Ela trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Ela fazia faxina, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. Sebastiana alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.